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Direito Ambiental e Urbanístico

Regularização de atividades em conformidade com o Plano Diretor, legislação urbanística, Zoneamento urbano-ambiental. Faixa de Marinha. Intervenção em APP, atividades de baixo impacto; Ações demolitórias, atividades em desconformidade com o Plano Diretor e com a legislação ambiental. Impugnação administrativa e judicial. Mandados de segurança, ações anulatórias e declaratórias. Contaminação de solo e recursos hídricos. Termos de Ajustamento de Conduta. Termo de compromisso ambiental. Atuação perante polícia ambiental, órgãos ambientais e urbanísticos. Direito de Construir, Ações demolitórias, patrimônio histórico e cultural.

Direito Penal

Defesa em processos criminais perante Tribunais Regionais e Superiores (STJ e STF). Investigações da Polícia Federal e Ministério Público. Progressão de regime. Livramento Condicional. Tribunal do Júri; ações penais privadas. Crimes ambientais, corrupção, drogas, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, estelionato, fraudes, Tribunal do Júri.
Prisões em flagrante, Preventivas, Temporárias. Habeas Corpus, relaxamento de prisão. Trancamento de ação penal e investigações ilegais.

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Direito Ambiental

Direito Ambiental Regularização de empreendimentos, obras e atividades. Defesa em Ações Demolitórias. Ações Anulatórias, Mandado de Segurança. Atividades em desconformidade com o Plano Diretor e com a legislação ambiental. Intervenções em APP....
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Direito Penal

Direito Penal Relaxamento de prisão Habeas Corpus Liberdade provisória Prisões em flagrante, Preventiva e Temporária – ATENDIMENTO 24H – (51) 99965-2623 Defesa em PROCESSOS CRIMINAIS Interposição de RECURSOS perante Tribunais Superiores Atuação...
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