• Acompanhamento de advogado criminalista especializado em Direito e Processo Penal;
• Atuação a partir da lavratura de Autos de Prisão em Flagrante ou Termos Circunstanciados;
• Defesa e acompanhamento em acusações, perante primeira instância, Tribunais Regionais Superiores (STJ e STF);
• Acompanhamento de prisões em flagrante e Impetração de Habeas Corpus;
• Tribunal do Júri.
• Acompanhamentos de apreensões, prisões e depoimentos perante autoridades policiais e Ministério Público;
• Acompanhamento e orientação em processos investigativos – inquéritos;
• Defesa em processos criminais, análise de propostas de transação penal e suspensão condicional do processo;
• Atuação perante Tribunais Regionais e Superiores (STJ e STF);

A instauração de um processo investigatório é o ponto de partida para a intervenção do Direito Penal. Este ramo do Direito é compreendido como um conjunto de normas onde contidas as práticas consideradas crimes. Seja pelo Código Penal, seja pelas mais diversas leis (esparsas), que descrevem condutas delituosas.

Através do Processo Penal o Estado sujeita o cidadão às sanções próprias do Direito Criminal. Tais sanções vão desde a aplicação de penas de multas simples, até a privação da liberdade (prisão).

A prática de delitos em flagrante, por sua vez, instaura de imediato a interferência do Direito Penal. Por sua vez, este se efetiva através do auto de prisão em flagrante. As prisões, em flagrante delito, preventivas e temporárias (chamadas de “prisões processuais”), são instrumentos lícitos que podem ser utilizadas pelo Estado, em situações extremas, nas quais se faça necessário garantir a ordem pública ou a ordem econômica, ou para assegurar a aplicação da lei penal, sempre que houver provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

Advogado Criminalista Porto Alegre. Direito Penal Processo Penal

Em todas estas situações, a presença do advogado criminalista é fundamental para garantir a observância dos direitos do cidadão a um processo penal constitucional. Ou seja, um processo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao réu. Nesse contexto, as punições e as prisões só serão legais em um processo no qual tenha-se assegurado ao réu a plena defesa, acompanhado de um advogado, preferencialmente especializado na área penal.

Os chamados “crimes de colarinho branco” (crimes fiscais, econômicos, políticos, entre outros), juntamente aos “crimes verdes”, tem sido cada vez mais alvo de investigações por parte das Polícias (Federal e Civil) e do Ministério Público (Federal e Estadual), principalmente em decorrência do aperfeiçoamento dos meios investigativos e da utilização cada vez mais frequente de mecanismos processuais de “entrega de informações”, a chamada “delação”.

Seja em crime desta natureza, ou nos chamados “crimes comuns”, a presença de um advogado é essencial à aplicação da Justiça.

CONSULTE-NOS através de nosso CONTATO.