Governo de MG decide perdoar multas ambientais dos últimos 4 anos

O governo do Estado de Minas Gerais pretende perdoar multas ambientais no valor de R$ 143,5 milhões, emitidas nos anos de 2011 a 2014. O montante representa pouco mais que o orçamento gasto de 1º de janeiro até o dia 21 de junho deste ano com a manutenção de todo o sistema de Gestão Ambiental em Minas Gerais, que somou R$ 140 milhões.

Nesses quatro anos, o valor total das multas chega a R$ 691,8 milhões, mas quase nada foi pago, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Assim, a expectativa é a de que pelo menos R$ 548 milhões sejam arrecadados com as cobranças, que serão feitas pela Secretaria da Fazenda, e não mais pela Semad e seus órgãos, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) ou pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).

A medida seria tomada para economizar recursos com os processos jurídicos que são iniciados, mas ficam tramitando durante anos na Justiça e, ao final, o Estado não recebe o que tem direito, ou recebe muito pouco. O líder do governo na ALMG, deputado Durval Ângelo, explica que muitas vezes o valor da multa é muito menor do que os custos do processo. “Existe multa de R$ 400 que tem custo de R$ 16 mil”, argumenta.

Por outro lado, o diretor fazendário do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais, Ronaldo Machado, discorda da proposta que pretende perdoar parte das multas ambientais e agropecuárias em Minas Gerais. “Se isso for feito, o bom pagador é penalizado, o contribuinte que pagou em dia, é penalizado”, argumenta.

Ele avalia que o governo tem que arrumar um mecanismo de fazer a cobrança, que não seja tão demorado como o judicial, e que seja mais efetivo.