Poluição visual e o uso de outdoors. As Multas Ambientais são exageradas?

Poluição visual e o uso de outdoors. As Multas Ambientais são exageradas?

As multas ambientais decorrentes da poluição visual causada por outdoors são uma realidade na cidade de Porto Alegre. A falta de licença ambiental para veiculação de propaganda tem acarretado a aplicação de multas ambientais. E os proprietários dos veículos de comunicação tem sofrido e reclamado da situação. Poluição visual Multas Ambientais

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, por sua vez, alega que os infratores resistem a atender às normas ambientais. Acabam reincidindo nas infrações ou sofrendo multas diárias pelo não cumprimento das normas em vigor.

Existem milhões de reais em fase de execução decorrente da aplicação de multas ambientais em Porto Alegre. Porém, sabe-se que grande parte das autuações são improcedentes. Seja pelos vícios constatados no momento da lavratura dos autos de infração; seja, pela própria improcedência de mérito da autuação. O fato é que embora o julgamento administrativo realizado pela SMAM resulte na procedência da autuação e de sua consequente inscrição em dívida ativa, em significativa parte dos casos há fundamentos jurídicos para reversão da multa. Poluição visual Multas Ambientais

Discussões técnicas e jurídicas

Toda multa é originada a partir de uma autuação e acaba sendo confirmada ou não no curso de um processo administrativo. Sabendo disso, é importante que o autuado se defenda, desde o início, de possíveis arbitrariedades com competência técnica e jurídica, caso contrário, poderá arcar com o pagamento de pesadas sanções. Poluição visual Multas Ambientais

O assessoramento técnico e jurídico adequado poderão ser determinantes para impedir a aplicações de sanções, ou mesmo para ameniza-las. Além do que, profissionais competentes tem da legislação e poderão obter benefícios como a substituição de multas e outra penalidade por serviços ambientais.